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Audiências públicas definem especificações técnicas de produtos e serviços de apoio à educação básica

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) promove sete audiências públicas, na próxima semana, para levantar subsídios com vistas a definir especificações técnicas de uma série de produtos, serviços e equipamentos de apoio à educação básica. Todos os encontros vão ocorrer no auditório do Edifício Sede do FNDE, em Brasília (Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F).

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Escolas têm até 10 de outubro para retificar dados do Censo Escolar 2018

O período de retificação do Censo Escolar 2018 vai até o dia 10 de outubro. Após a publicação dos dados preliminares no Diário Oficial da União (DOU), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibiliza o período de 30 dias para que as instituições de ensino possam conferir e, se necessário, retificar os dados declarados. Essa é a última oportunidade de alterações no Sistema Educacenso.

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Por não haver legislação que regulamente, STF nega reconhecimento do ensino domiciliar

Ensino doméstico ou domiciliar, chamado de homeschooling em inglês, é aquele aluno que recebe as lições por um familiar ou por pessoa habilitada em casa. Uma opção ao ensino público ou privado, a modalidade não foi permitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a última sessão para tratar do assunto, nesta quarta-feira, 13 de setembro, o Plenário da Corte fechou questão: não pode ser considerado como meio lícito de cumprimento, uma vez que não há legislação que regulamente preceitos e regras aplicáveis a essa modalidade de ensino.

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FNDE repassa R$ 960 milhões do salário-educação

Os recursos referentes à parcela de agosto do salário-educação estão disponíveis a partir desta sexta-feira, 14, na conta corrente de estados, municípios e do Distrito Federal. Responsável pela transferência dos valores, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou, na última quarta-feira, 12, R$ 960,87 milhões para entes federativos de todo o Brasil.

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STF: Ensino domiciliar não cumpre dever de prover educação dos filhos

O ensino domiciliar não é meio lícito para cumprimento do dever de prover a educação dos filhos, previsto no artigo 205 da CF. Assim entenderam, por maioria, os ministros do STF em sessão plenária realizada nesta quarta-feira, 12.

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