Direito do Trabalho
Nosso escritório se destaca pela atuação na valorização e defesa dos servidores públicos, com enfoque especial no funcionalismo público municipal, buscando a efetivação dos direitos que lhes foram assegurados pela legislação que trata de seu cargo ou emprego e de sua carreira pública, sejam eles vinculados ao regime estatutário ou da CLT.
Para tanto, contamos com uma equipe qualificada para atuar em defesa do servidor tanto pela via administrativa, diretamente junto ao ente público empregador, como pela via judicial, através de reclamações trabalhistas, mandados de segurança, dentre outras ações que visam corrigir ilegalidades e arbitrariedades cometidas contra os servidores públicos, dentre as quais destacamos:
– Pagamento do piso salarial da categoria;
– Efetivação de mecanismos legais para valorização e evolução na carreira;
– Adicionais de insalubridade e periculosidade;
– Férias;
– Reintegração profissional;
– Horas extras;
– Supressão de intervalos para repouso e alimentação;
– Descanso semanal remunerado;
– Dano Moral.
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