Direito Educacional
Criamos um serviço pioneiro, especializado em atender os municípios e os servidores públicos na área da educação, com foco nas seguintes ações:
1. Elaboração, revisão ou adequação de Estatutos e Planos de Carreira do Magistério;
2. Consultoria contínua aos gestores escolares para o trato e enfrentamento da organização do serviço público educacional à luz da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
3. Consultoria preventiva para assuntos atinentes à administração da vida funcional dos servidores do magistério e da área da educação;
4. Disciplina dos processos de atribuição de classes e aulas e remoção dos docentes;
5. Organização dos Sistemas Municipais de Ensino parametrizada nos ditames da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e demais atos e pareceres dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação;
6. Elaboração/revisão de Regimentos Escolares;
7. Consultoria para o funcionamento dos serviços de supervisão escolar;
8. Orientação para atuação dos membros dos diversos Conselhos Municipais da área da educação;
9. Consultoria para elaboração e/ou adequação dos Planos Municipais de Educação, inclusive para o monitoramento do Plano;
10. Organização estrutural das Secretarias ou Departamentos Municipais de Educação.
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